ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.12.1988.

Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão Preparatória da Décima Legislatura. Às nove horas e trinta e sete minutos assumiu a direção dos trabalhos o Ver. Artur Zanella, segundo o art. 4º do Regimento Interno, e convidou os Vereadores Letícia Arruda e Clóvis Ilgenfritz para constituírem a Mesa provisória, declarando aberta a Sessão. A seguir, o Sr. Presidente ministrou as instruções sobre exigências regulamentares e legais para a posse, entrega de diplomas, entrega de declaração de bens, compromisso legal, eleições e posse da Mesa, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes e indicação dos Líderes das Bancadas partidárias. Ainda, solicitou aos Senhores Vereadores que encaminhassem à Mesa seus respectivos nomes parlamentares e registrou protesto do Ver. Wilson Santos, acerca da entrega de apenas dois convites por Vereador para a Sessão de Instalação da Décima Legislatura. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Décima Legislatura, dia primeiro de janeiro do próximo ano, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Artur Zanella e secretariados pelos Vereadores Letícia Arruda e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Letícia Arruda, como Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: De acordo com a nossa Legislação, hoje, é a Sessão Preparatória da X Legislatura, que é realizada no antepenúltimo dia útil antes da posse. O desenvolvimento da Sessão é o seguinte: nós precisamos, para secretariar os trabalhos, de dois Vereadores de Partidos diferentes; depois nós pediremos aos Senhores a indicação de seus nomes parlamentares, são dois nomes; nós vamos explicar, também, como é que vai ser o funcionamento da instalação e, evidentemente, ficaremos à disposição dos Senhores. Eu vou presidir a sessão porque, de acordo também com a nossa Legislação, preside a Sessão de Instalação o Vereador da Mesa que foi reeleito. Como o Sr. Presidente da Casa - Ver. Brochado da Rocha – não concorreu e como eu sou o primeiro Vice-Presidente, então, eu vou presidir a Sessão de Instalação, até que ocorra a eleição da nova Mesa. Eu queria colocar aos Senhores que, na Sessão do dia 01.01 que iniciará às 9h30min, haverá, inicialmente, a posse dos Vereadores eleitos. Os Vereadores deverão trazer o seu diploma e a declaração de bens, não valendo a declaração do imposto de renda. A declaração de bens deverá ser feita e entregue no momento, é uma exigência que deve ser cumprida, sem o que, evidentemente, a Mesa não dará posse aos Srs. Vereadores. Haverá, depois a prestação de um compromisso, que será lido pelo Presidente e cada Vereador responderá: “assim o prometo”. Então, se declara empossado cada Vereador; não precisa fazer toda a prestação do compromisso. Logo depois, haverá a eleição e posse dos membros da Mesa, por escrutínio secreto, sendo necessária a maioria absoluta no primeiro escrutínio e maioria simples no segundo. Depois, haverá a posse do Presidente, que presidirá o restante da Sessão e que, prioritariamente, vai receber a indicação do líder de cada Bancada; cada Bancada terá direito a um Vice-Líder para cada grupo de quatro Vereadores. Depois será feita a eleição da Comissão Representativa, que ficará respondendo pelos trabalhos legislativos nos meses de janeiro, fevereiro e parte de março. Também, em escrutínio secreto, para eleição da Comissão Representativa, será eleito um Suplente para cada membro da Comissão Representativa, que substituirá o titular em caso de licença. É bom que as Lideranças já indiquem antecipadamente quais os Vereadores que farão parte da Comissão Representativa para que o novo Presidente tenha condições mais fáceis de realizar esta eleição. Depois, será feita eleição das Comissões Permanentes, também em escrutínio secreto que, aparentemente, pelo acordo realizado já se sabe quais são as Comissões Permanentes, mas é necessária a oficialização destes nomes. Haverá as convocações a serem feitas pelo próximo Presidente. Queremos esclarecer que este recinto tem lugares, lá atrás, para sessenta e seis pessoas. Serão colocadas cadeiras espalhadas entre as mesas para autoridades, familiares etc e tal. Evidentemente, como são trinta e três Vereadores, não é possível que todos os convidados ou todas as pessoas que os Vereadores queiram convidar sejam alojadas. Então, serão entregues somente dois convites por Vereador, para que convide as pessoas que julgar mais interessantes. Quero pedir, por gentileza, que este número não seja ultrapassado no momento do ingresso, porque vai haver um problema, um constrangimento muito grande e a Mesa, infelizmente, terá que ser rigorosa neste aspecto. São duas pessoas que entram com o convite. As outras pessoas serão deslocadas para outros locais, se tiver lugar. Tudo bem, mas no recinto entrarão somente as duas pessoas que tiverem o convite. Isso vou enfatizar 1, 2, 3 ou 4 vezes. Quanto alguém quiser fazer uma pergunta, por favor ligue o microfone.

O SR. WILSON SANTOS: Primeiramente, quero fazer uma pergunta: esta decisão foi decisão especificamente da Mesa atual? Eu quero registrar o meu protesto. Eu acato, sou democrata, mas protesto, porque acho que se tivéssemos oportunidade de sugerir alguma coisa, nós sugeriríamos, como as próprias Sessões Solenes que lotaram esta Casa, quando se colocaram caixas de som para o pessoal que ficou no saguão, que ficou nos corredores e que não teve chance de entrar no Plenário.

Acho que o constrangimento maior é um líder, que recebe um mandato popular e tem uma legião de simpatizantes e amigos, é evidente que não vêm todos, estar limitado a duas pessoas. Eu duvido que não haja constrangimento dos parlamentares eleitos de dizer que só poderão ir duas pessoas e ele vai ter que selecionar somente duas pessoas para ir. Acredito que se deixasse livre o próprio povo que viesse aqui entenderia que as instalações da Câmara são insuficientes, restritas, para abrigar todo mundo. As pessoas ficariam nos corredores, mas ficariam no recinto da Câmara, nem que fosse lá no pátio.

Então, registro o meu protesto, apenas, mas acato a decisão da Mesa.

O SR. PRESIDENTE: O protesto fica registrado e, ao mesmo tempo, convido dois Vereadores das Bancadas majoritárias, um do PT ou Frente Popular e um do PDT, para, regimentalmente, secretariarem os trabalhos no dia de hoje.

As pessoas que, evidentemente, excederem os dois poderão ficar lá fora, porém, aqui dentro, no Plenário, só entrarão as pessoas que tiverem convite expresso. Eu peço desculpas antecipadas por eventuais constrangimentos, mas não podemos fazer de outra forma. No Plenário, só entram o Vereador e duas pessoas, porque evidentemente terão outros convidados como algumas autoridades, enfim, e que provavelmente gostariam e serão convidados para vir aqui.

Gostaria que o Ver. Valdir Fraga, futuro Presidente, indicasse alguém do PDT para secretariar a Mesa.

(Foi indicada a Verª Letícia Arruda.)

Com grande satisfação a Verª Letícia Arruda vai nos secretariar.

Peço algum representante da Bancada do PT.

(Foi indicado o Ver. Clóvis Ilgenfritz.)

Os Suplentes, também, que forem diplomados, deverão apresentar seu nome parlamentar para que possamos inscrevê-los nos documentos da Mesa e, se possível, gostaria que isso fosse feito no dia de hoje.

Há uma indagação sobre a não simultaneidade da posse dos Senhores Vereadores e do Sr. Prefeito. A explicação é a seguinte: V. Exas. notem que temos uma eleição, eleição e posse dos membros da Mesa. Depois, temos a indicação dos líderes e vice-líderes, após outra eleição da Comissão Representativa. Todos com votos secretos. São três ou quatro eleições, indicações, entrega de documentação, etc. Então, pareceu melhor à Mesa e à própria equipe que organiza a posse do Sr. Prefeito que fosse separado este ato do de posse do Sr. Prefeito, sairá daqui diretamente para a Prefeitura para, lá, então, receber o cargo do Sr. Prefeito Alceu Collares.

Isso, pelo que eu sei, o Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Casa, já combinou com a equipe da Frente Popular que engloba os partidos que elegeram o Prefeito.

Quanto à questão das salas, que tem sido muito perguntado a esta administração, isto ficará a critério da nova Mesa, que, segundo acordo firmado, será presidida pelo Ver. Valdir Fraga. Ficará esta decisão com a nova Mesa, assim como a indicação das pessoas que assessorarão os Senhores Vereadores e que deverão ter as suas nomeações feitas pela próxima administração da Casa. Creio que, basicamente, é isso.

Não precisamos frisar, segundo o Regimento Interno, que é absolutamente necessário o uso da gravata. Os Vereadores não tomarão nem poderão usar a tribuna, em época normal, sem o uso da gravata. Falta de casaco, pode; de gravata não. A Verª Letícia Arruda, evidentemente, está fora desses trâmites regimentais. Ela que nos dá o prazer de ser a nossa representante feminina. Lamentamos que as outras Vereadoras não tenham conseguido ser reeleitas; elas que sempre compuseram uma bancada feminina de porte, de peso. Mas temos certeza de que a Verª Letícia Arruda, pela sua capacidade, pela sua família, e o seu trabalho, prestigiará esta Casa cada vez mais.

Então, a partir deste momento, com as informações básicas, a palavra à disposição dos Srs. Vereadores para quaisquer outros esclarecimentos, sempre dizendo que, atrás da Mesa, encontram-se os funcionários da Diretoria Legislativa da Casa, alguns de fora da Casa, mas a maioria deles são funcionários da Câmara Municipal, que darão assessoramento à Mesa e aos Senhores Vereadores, durante o período em que os Senhores aqui estiverem. Todos os Senhores receberão a documentação adequada, o Regimento Interno, para que possam, sem problema algum, bem exercer as suas atribuições. Esses documentos, inclusive, já estão disponíveis, como sempre estiveram, na Biblioteca da CMPA, onde poderão ser consultados. Os Anais antigos já estão impressos; se for o caso ou até alguma outra informação que se fizer necessária, há uma equipe que se encontra em condições para tal.

O horário da Sessão, repito, será 9h30min, de domingo, que, no que me concerne, será cumprido à risca, tendo em vista que as nossas instalações não permitem longos atrasos, Sessões muito demoradas com a presença de um grande número de pessoas como efetivamente, deverá ocorrer nesse dia.

A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores para qualquer tipo de esclarecimento, pergunta, questões, enfim. Só gostaria por favor que apertassem o botão que existe na base do microfone.

Encontra-se conosco, também, a atual Diretora-Geral Rosa Maria Malheiros, que está à disposição dos senhores para qualquer tipo de informação, assessoramento, enfim, que for necessário.

Bem, como não há nenhuma questão mais, o Dr. Wenceslau e o pessoal da Diretoria Legislativa estão à disposição, a partir deste momento, quando estou encerrando esta Sessão Preparatória, para receber dos senhores seus nomes parlamentares, composto por dois nomes. É uma decisão sábia, porque os senhores serão chamados por esse nome no decorrer desses quatro anos, pelos seus colegas, pela Mesa, pela imprensa. Então, principalmente aqueles que têm nome mais comprido, peço que hoje já entreguem esta relação e, reitero, finalmente, antes de encerrar a Sessão a necessidade da entrega da declaração de bens. É necessário que sejam colocados todos os bens imóveis, caderneta de poupança, saldos bancários, etc., para que, em qualquer momento que o Tribunal de Contas precisar, estejam disponíveis na Casa estes dados; e já podem encaminhar os nomes dos assessores para que se possa dar orientação que for necessária.

Uma lembrança aos Senhores Vereadores que, por exemplo, pretendem recrutar entre o funcionalismo municipal algum dos seus assessores. A não ser o chefe do gabinete, os outros cargos não podem ser providos por funcionários municipais ativos. Então, o Auxiliar Parlamentar não pode ser funcionário municipal. Esta é uma lembrança que se dá para evitar que se indique uma pessoa e que, infelizmente, ela não tenha condições.

Neste momento, como não há nenhuma pergunta, encerro esta Sessão, convidando os Senhores para a posse e Sessão de Instalação da nova Legislatura, domingo, dia 1º de janeiro, às 9h30min, neste local. Muito obrigado.

(Levanta-se a Sessão às 09h56min.)

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